O site Lugares Turísticos é uma plataforma de tecnologia que oferece serviços de publicação de conteúdo especializado em turismo, ferramentas de marketing digital e sistemas de monetização para criadores de conteúdo.
1. Objeto e Assinatura
- O Lugares Turísticos permite que usuários cadastrados publiquem matérias, roteiros e informações turísticas mediante o pagamento de uma assinatura mensal de R$ 39,90.
- A assinatura é recorrente e o acesso às ferramentas de publicação e monetização está condicionado à manutenção do pagamento em dia.
- O site reserva-se o direito de reajustar o valor da mensalidade mediante aviso prévio de 30 dias.
2. Monetização e Publicidade nos Posts
- O usuário assinante tem o direito de comercializar espaços publicitários (banners e vídeos) dentro dos seus próprios artigos publicados.
- Divisão de Receita: O usuário ficará com 90% do valor líquido arrecadado com suas vendas diretas de publicidade nos posts, sendo 10% retidos pela plataforma para custos de manutenção e hospedagem.
- É de inteira responsabilidade do usuário o conteúdo desses anúncios, devendo respeitar a legislação brasileira e não veicular publicidade enganosa, ilícita ou de nichos proibidos (jogos de azar não regulamentados, conteúdo adulto, etc.).
3. Programa de Afiliados e Comissões
- Indicação de Usuários: O assinante receberá comissão por cada nova assinatura realizada através de seu link exclusivo de indicação.
- Venda para Empresas: O usuário poderá comercializar planos de assinatura para empresas, recebendo comissão sobre o valor da venda conforme tabela vigente na área do usuário.
- Pagamentos: Todas as comissões acumuladas serão pagas mensalmente, todo dia 10, exclusivamente via PIX.
- Chave PIX: O site utiliza como padrão a chave PIX no formato E-mail, utilizando o e-mail cadastrado pelo usuário no momento da inscrição. É responsabilidade exclusiva do usuário garantir que seu e-mail seja uma chave PIX válida e ativa. O site não se responsabiliza por transferências enviadas para e-mails incorretos ou que não funcionem como chave PIX.
4. Cadastro e Conduta
- O usuário deve ser maior de 18 anos.
- Veracidade: O usuário é o único responsável pela veracidade das informações turísticas publicadas. Conteúdos plagiados ou que violem direitos autorais de terceiros resultará na exclusão do post e possível suspensão da conta sem reembolso.
- Fraudes: Tentativas de fraudar o sistema de cliques, criar contas falsas para gerar comissões ou qualquer atividade que vise manipular o sistema de pagamentos resultará no banimento imediato e retenção de saldos para cobrir prejuízos.
5. Responsabilidade Limitada
- O Lugares Turísticos funciona como uma plataforma de hospedagem de conteúdo. Não nos responsabilizamos pelas opiniões, promessas de venda ou serviços oferecidos pelos usuários em suas matérias.
- Eventuais problemas em transações financeiras entre o usuário e seus anunciantes diretos devem ser resolvidos entre as partes, sem envolvimento do site.
6. Propriedade Intelectual
- Ao publicar no site, o usuário concede ao Lugares Turísticos uma licença gratuita e global para exibir, distribuir e promover o conteúdo dentro da plataforma e em redes sociais vinculadas, visando o crescimento do tráfego para o próprio autor.
- O layout, marca e códigos do site são de propriedade exclusiva da sua empresa.
7. Rescisão e Reembolso
- O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle, porém, não haverá reembolso de valores já pagos por meses iniciados, dado que o serviço de disponibilização da plataforma é imediato.
- Em caso de cancelamento, o direito de receber comissões futuras cessa imediatamente, sendo pago apenas o saldo acumulado até a data do desligamento (respeitando o ciclo do dia 10).
8. Foro e Legislação
- Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
- Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis – SC para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.